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16 de Dezembro de 2018

Fezes de transexual causa alucinações em relator, que eleva à importância de portaria nossa C.F..

"Extra! Anão pede indenização porque olharam para baixo para falar com ele e ele se sentiu inferiorizado. Machão que bate em todo mundo consegue na justiça o direito de ser mais macho que os outros! Veja também..."

há 3 anos

STF adverte Fezes de transexual causa alucinaes em relator que eleva importncia de portaria nossa CF

Tento entender como o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, que admiro pela constante preocupação no trato dos direitos individuais, tenha veiculado em seu voto tal posicionamento no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779, sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero. No caso em questão, um transexual defecou em suas vestes por ter sido impedido de entrar no banheiro feminino.

Antes de mais nada e para não ser taxado de preconceituoso ou fascista, deixo claro que sou liberal e a favor do casamento civil homoafetivo, adoção e tudo mais. No entanto, a questão aqui é de Liberdade, sob o qual interesse ou valor cultural algum deve prevalecer.

Tomei conhecimento do voto através da TV justiça, no finalzinho onde o Ministro falava de "status quo" e depois pelo site do STF, que transcreve seus argumentos. Me espanta o modo como a argumentação é fundamentada em cima de uma só pessoa numa relação de duas ou mais pessoas, pois são banheiros públicos.

Para justificar sua decisão sob todo o histórico de marginalização dos transexuais e com intenções tão nobres querer mudar essa realidade, não é necessário que o ministro disponha da Liberdade de ninguém mais.

Eu poderia complicar aqui, no entanto as coisas são mais simples do que parecem. Isso que o ministro está fazendo é velar o preconceito. Não é da conta de ninguém se a pessoa se sente de um jeito ou de outro diferente das outras e isso não deve fazer diferença no respeito que todos temos que ter uns com os outros, no entanto, ninguém é obrigado a ver as pessoas do jeito que elas querem; até porque ninguém é visto do jeito que se vê.

Será que vossa excelência consegue me mostrar um padrão de o quão próximos devemos chegar do como as pessoas se veem para que não incorramos numa inconstitucionalidade?

A priori, sob o ponto de vista da Liberdade individual, ninguém é obrigado dividir sua intimidade com ninguém. O que há é um costume que se tornou lei e agora está sendo questionado, que é o de dividir os banheiros em masculino e feminino.

Em vista do que foi dito anteriormente e que existem pessoas que não se identificam plenamente com umas ou outras, seja pelo aspecto físico ou psicológico e que há de se encontrar uma solução para isso, há também de se levar em conta o direito de todas as partes envolvidas na exposição - e se quiserem expor - da própria intimidade.

Não é prudente simplesmente acatar o pedido sabido que intrinsecamente decide-se também pelas mulheres. Aquela balela de mudar o "status quo" que ouvi da boca do ministro não diz respeito às mulheres, que acabam sofrendo mais uma vez através desse raciocínio, com a sua despersonalização como ser detentor de direitos, ou seja, além do pedido não versar sobre matéria constitucional, ao dar provimento o tribunal comete uma inconstitucionalidade.

Pode ser que numa breve consulta popular todos prefiram banheiros completamente individualizados e sem descrição para não haver exposição alguma. Parece também que coincidentemente seria a melhor solução para essa questão e assim para os estabelecimentos privados e públicos, que então determinariam administrativamente a reforma ou a construção de mais banheiros. Mas essa é só uma opção de tantas outras melhores que a que vai se estabelecer com uma decisão assim.

Ainda em tempo: Torço para que o recurso seja declarado inepto. Espero também que da próxima vez o advogado não coloque a Liberdade de outras pessoas na inicial de seu cliente. Seria legítimo dizer que o Shopping, ao impedir o uso do banheiro feminino deveria garantir uma solução razoável, até para não expor essa pessoa há uma discriminação pública tão vexatória. Não precisa mais do que isso para falar em dignidade e danos morais. Não precisa querer impor nada há ninguém, o que já é doença.

39 Comentários

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Lamentável que o autor deste artigo tenha usado, no título, termos tão pejorativos, dispensáveis. "Fezes de transexual causam alucinações no relator". Que falta de bom senso. Acompanhei todo o voto do ministro Barroso e penso que ele deu uma verdadeira aula acerca da imprescindibilidade da defesa dos direitos humanos - nesse caso das minorias marginalizadas - com foco no inafastável princípio da dignidade humana. São ministros como ele que fazem o STF mais imparcial, mais digno de ser chamado de "guardião da constituição", embora haja membros do colegiado indignos de ocupar tal posição, como é o caso de Gilmar Mendes. continuar lendo

Bom, espero que a "verdadeira aula da imprescindibilidade da defesa dos direitos humanos" conforte as próximas vítimas de homens que buscam dar vazão à sua lascívia por colocar uma saia e poder frequentar banheiro feminino, segundo Barroso.
Queira ou não queira Barroso, a natureza ignora suas aulas, e homens continuam a ter constituição física diferente de mulheres, tais como força e inclinação sexual. continuar lendo

Homem que veste-se de mulher para entrar em banheiro feminino, dependendo o caso, pode ser considerado até estupro, mas isso não se confunde com homossexual (transgênero ou travesti) que assume publicamente sua identidade de gênero. continuar lendo

Rafael, e a cada vez que alguém for ao banheiro será aferida a identidade de gênero? Esse é o problema desse tipo de decisão proferida por Barroso. Só funciona no mundo das ideias utópicas. continuar lendo

Acho que devem ser construidos banheiros para transsexuais. continuar lendo

Só existe homem e mulher! continuar lendo

O transexual não admite utilizar o banheiro masculino para não sofrer. A decisão do min. Barroso é de que ele deve usar o banheiro feminino, que é justamente a intenção do autor da ação. Afinal de contas, deve-se resguardar os direitos humanos do transexual. Se considerarmos a hipótese (digo hipótese porque não há dados mais objetivos sob as reais condições da transexualidade em questão) de que transexual no caso concreto é um homem que foi submetido a tratamento médico para troca de sexo, de forma que já não tem mais o órgão sexual masculino, talvez devamos pensar que as mulheres não se sentiriam constrangidas, até porque talvez nem identificassem a pessoa como um transexual. Notadamente se ele utilizar o box privativo existentes nos banheiros.
No entanto, se o transexual ainda mantem seu órgão sexual masculino, é lícito supor que as mulheres usuárias do banheiro feminino é que se sentiriam constrangidas ou sob uma situação de sofrimento psicológico ao perceberem que um homem, agora na condição de transexual (admitindo-se que elas saibam dessa condição), ocupa o mesmo espaço íntimo e reservado para as mulheres.
Nesse caso, os direitos humanos delas, as mulheres, também devem ser respeitado. Ou será que os direitos humanos das mulheres deve ceder lugar aos direitos humanos do transexual? Ou será que as mulheres, ao serem informadas de que se trata de um transexual, devam, mesmo assim, reprimir seu constrangimento sob pena de serem consideradas discriminadoras?
Ora, se o transexual tem o direito subjetivo a não sofrer constrangimento ao usar o banheiro masculino, devemos ponderar que as mulheres também têm o mesmo direito de não passar por algum constrangimento do tipo quando usam os banheiros femininos.
Eis aí uma boa situação complexa. Ainda não tenho convicção se a decisão é a mais correta. continuar lendo

Eu sou mulher e não me sentiria a vontade com uma cara que tem pênis usando o mesmo banheiro que eu. Se a questão é o direito, então que o direito de todos seja respeitado.

Quem me garante que um tarado não vai se disfarçar de homossexual para ter a chance de entrar em banheiros femininos?

Não vejo outra solução para isso que não seja a construção de banheiros para transsexuais, dessa forma a segurança e o direito de todos estarão sendo assegurados. continuar lendo

Fátima, pode ficar tranquila, não trata-se de um homem com pênis no banheiro feminino, mas de uma mulher com pênis. Se um homem vestir-se de mulher para ter a chance de entrar em banheiros femininos, ele deve ser enquadrado de acordo com o crime que se configurar com tal atitude (estupro, assédio, outros). continuar lendo

Caro Rafael Borille, eu acredito que a maioria das mulheres não querem esperar acontecer para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Acredito que é bem melhor prevenir do que remediar. É perfeitamente possível prever tais acontecimentos e evitá-los. Deixar acontecer para depois enquadrar o meliante em seus crimes? Prefiro que o crime seja previsto e evitado. continuar lendo

Os crimes já estão previstos no CP, agora, evita-los é uma utopia. Além do mais, não é discriminando que teremos uma sociedade mais igualitária e justa. Minha experiencia de vida, me faz ter certeza que discriminação gera violência, violência gera crimes. Assim é com a religião, orientação sexual, raça entre outros. Só poderemos sonhar com uma sociedade mais pacifica se aprendermos a reconhecer as diferenças e aceita-las, caso contrário, sempre estaremos divididos em grupos que não gosta de outros grupos... continuar lendo