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22 de Outubro de 2017

Sergio Moro é investigado no STF e no CNJ desde 2005

Magistrado incompetente ou belo ator?

Jorge Luiz Amantea Sabella
há 2 anos

Sergio Moro investigado no STF e no CNJ desde 2005

Por Pedro Canário

Se é recente o primeiro julgamento de mérito de Habeas Corpus da operação “lava jato” pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação, já é discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.

Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).

O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus (95.518) alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição” — cliqueaqui para ler o acórdão.

Foi um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado, nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.

Passo a passo

O HC rejeitado pelo Supremo pretendia anular a investigação por imparcialidade de Sergio Moro, o que o tornaria suspeito para julgar o caso. O processo ficou famoso porque Moro decretou, em 2007, a prisão preventiva de um dos investigados, que não foi encontrado no seu endereço em Curitiba. Estava no Paraguai, onde também tinha uma casa.

Moro não sabia. Por isso mandou a PF oficiar a todas as companhias aéreas e a Infraero para ficar informado sobre os voos com origem em Ciudad del Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, para Curitiba a fim de que se encontrasse o investigado. Também mandou fazer o mesmo com os voos de Porto Alegre para Curitiba, já que os advogados do investigado, Andrei Zenkner Schmidt e Cezar Roberto Bittencourt, poderiam estar neles.

Segundo o HC impetrado pelos advogados, Moro também expediu quatro mandados de prisão com os mesmos fundamentos, todos revogados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; determinou o sequestro prévio de bens do investigado por entender que os bens apresentados por ele seriam insuficientes para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação.

“Magistrado investigador”

O HC foi rejeitado por quatro votos a um. A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo — por coincidência, colegiado prevento para julgar a “lava jato” — seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, segundo o qual havia indícios de subjetividade, mas nada que provasse suspeição ou parcialidade do juiz.

Quem ficou vencido foi o ministro Celso de Mello. O decano do STF se referiu a “fatos extremamente preocupantes”, como “o monitoramento de advogados” e o “retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4”.

“Não sei até que ponto a sucessão dessas diversas condutas não poderia gerar a própria inabilitação do magistrado para atuar naquela causa, com nulidade dos atos por ele praticados”, votou Celso. “O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.”

Os demais ministros argumentaram que todas as ordens de prisão expedidas por Moro foram fundamentadas, embora posteriormente cassadas pelo tribunal, o que faz parte do devido processo legal. Mas Celso de Mello respondeu que o problema não é a ausência de fundamentação ou o conteúdo delas, mas “a conduta que ele [Moro] revelou ao longo deste procedimento”.

O ministro listou, ainda em seu voto, as normas que estariam sendo violadas pelo juiz. Ele questiona: "[Ao negar o HC], nós não estaríamos validando um comportamento transgressor de prerrogativas básicas? Consagradas não apenas na nossa Constituição, mas em declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000.”

O ministro Gilmar Mendes discordou da decisão de anular a investigação, porque a sentença condenatória foi mantida pelo TRF-4. Mas concordou que “todos os fatos aqui narrados são lamentáveis de toda ordem”. O julgamento do HC terminou em março de 2013, e dele participaram, além de Gilmar, Celso e Eros Grau, os minstros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

Sem problema

A Corregedoria de Justiça Federal da 4ª Região arquivou o caso, por entender que os mandados de prisão foram fundamentados. Discuti-los seria entrar em seara jurisdicional, o que não pode ser feito pela Corregedoria, um órgão administrativo.

Sobre o rastreamento das viagens, o vice-corregedor do TRF-4, desembargador, Celso Kipper, entendeu “haver certo exagero na afirmação que o magistrado estaria 'investigando a vida particular' dos advogados. Não há qualquer indício de que a vida particular dos advogados interessasse ao magistrado”. A decisao é de 1º de dezembro de 2014.

O CNJ também arquivou o pedido. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em fevereiro deste ano, entendeu que não poderia reanalisar uma questão já debatida pela corregedoria local. Isso porque a Corregedoria Nacional não é uma instância recursal.

Sem sigilo

Outra atuação célebre de Sergio Moro é de quando ele foi juiz federal de Execução Penal da Seção Judiciária do Paraná. Ele dividia o cargo com o juiz federal Leoberto Simão Schmit Junior. Naquela época, a coordenação das execuções penais federais era feita por juízes em regime de rodízio.

Reportagem da ConJur de 2010 mostrou que o monitoramento das conversas entre presos e advogados acontecia no Paraná pelo menos desde 2007. As gravações eram feitas no parlatório do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas.

Foi lá que ficou preso o traficante de drogas colombiano Juan Carlos Abadia e é onde está o brasileiro Fernandinho Beira-Mar. Sob a justificativa de eles terem uma grande rede de contatos em diversos lugares do mundo, os dois juízes de execuções penais federais determinaram que fossem instalados microfones e câmeras nas salas de visitas e nos parlatórios do presídio para que fossem gravadas todas as conversas dos internos.

Eram monitorados, portanto, todos os encontros dos presidiários. Segundo reclamação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao CNJ, os dois juízes “autorizam e permitem a gravação de áudio e vídeo de conversas entre presos e visitantes/familiares, inclusive advogados, de forma irrestrita e aberta”.

De acordo com a entidade, “a existência e funcionamento desses aparelhos ultraja os direitos dos advogados de avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa.”

A OAB chegou a oficiar os dois juízes de execução. E Moro respondeu, em 2009, que a instalação desses equipamentos teve o objetivo de “prevenir crimes a prática de novos crimes, e não interferir no direito de defesa”. Ele diz haver ordem para que todo “material probatório colhido acidentalmente” que registre contatos do preso com seu advogado seja encaminhado ao colegiado de juízes de execução para evitar que as gravações sejam usadas em processos.

Estado policial bisbilhoteiro

Moro ressalva, no entanto, que “o sigilo da relação entre advogado e cliente não é absoluto. Legítimos interesses comunitários, como a prevenção de novos crimes e a proteção da sociedade e de terceiros, podem justificar restrição a tal sigilo”. Ele se justifica com base em um precedente de uma corte federal americana, segundo o qual o sigilo das comunicações entre advogado e cliente pode ser quebrado se ele for usado para facilitar o cometimento de crimes.

Para a OAB, a argumentação comprova que as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. “É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa do preso. Ou seja, é o Estado policial bisbilhoteiro chancelado pelas autoridades.”

O Conselho Nacional de Justiça sequer analisou o pedido. A argumentação descrita acima consta de uma Reclamação Disciplinar levada à então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas, em 2011, ela arquivou a Reclamação com base na decisão do plenário do CNJ de arquivar um Pedido de Providências sobre o mesmo fato.

A decisão era de que as gravações de conversas entre presos e advogados foram feitas no âmbito de processos judiciais. O caso, portanto, esbarrou na “incompetência do CNJ para rever questões já judicializadas”.

Havia também um pedido para que o CNJ regulamentasse o monitoramento dos parlatórios, que também foi negado. A ementa da decisão afirma que “providência sujeita à análise de especificidades locais. Inviável a fixação de critérios uniformes”.

Hoje a OAB prepara uma Ação Civil Pública para encaminhar à Justiça Federal. O pedido será para que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelos presídios federais brasileiros, se abstenha de gravar os encontros entre presos e seus advogados.

Big brother

A investigação do caso Banestado levou Moro ao CNJ algumas vezes. Outra delas foi quando a vara da qual ele era titular, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tocou a operação com o sugestivo nome de big brother.

O apelido foi uma brincadeira com as iniciais do Banco do Brasil, o" irmãozão "que, segundo a PF," deu "milhões de reais a uma suposta quadrilha. Mas o prolongamento de grampos telefônicos por pelo menos seis meses, aliado ao fato de a operação ter sido inteiramente derrubada, lembra mais o Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, um Estado totalitário que bisbilhotava a vida privada de todos os cidadãos.

No mais, foi um caso que entrou para os anais do Direito Penal. O Ministério Público denunciou uma quadrilha pela prática de “estelionato judicial”, tipo penal criado no ato do oferecimento da denúncia.

A investigação tinha como alvo uma quadrilha supsotamente montada para falsificar liminares (daí o estelionato e daí o judicial) para sacar, junto ao Banco do Brasil, títulos emitidos pela Petrobras e pela Eletrobras. A operação nasceu depois que um dos investigados na big brother sacou R$ 90 milhões em título emitido pela estatal de energia.

Segundo o advogado Airton Vargas, que defendeu um dos investigados, foi “tudo suposição grosseira, sem indícios, com o uso da expressão ‘provável’”. No curso do processo fiou provado que os títulos eram verdadeiros e que as decisões judiciais de fato foram tomadas. E o tal do “estelionato judicial” foi considerado conduta atípica num Habeas Corpus julgado pelo TRF-4.

Outros meios, mesmo fim

O problema foi a condução da operação. Segundo Lagana, seu cliente ficou preso preventivamente por 49 dias pela acusação de “estelionato judicial”. Antes disso, teve a interceptação de seu telefone renovada por 15 vezes em 2005. Ou seja, a PF ficou ouvindo suas conversas telefônicas por seis meses ininterruptos, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez.

Há discussão judicial sobre a possibilidade de mais renovações. Mas a reclamação do advogado é que, se a acusação é de fraude a títulos de dívida e de falsificação de decisões judiciais, não era necessário grampear telefone algum. “Havia outros meios idôneos e recomendáveis para apuração de eventuais delitos por parte do investigado, e o principal recurso era a diligência com a Eletrobras acerca da falsificação dos títulos cobrados judicialmente, o que foi realizado apenas depois das interceptações e da prisão.”

A Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região decidiu por arquivar a reclamação. Entendeu que “não cabe qualquer atuação correicional pelo singelo motivo de a matéria suscitada estar absolutamente vinculada ao exercício da jurisdição”.

O caso chegou ao CNJ por meio de um recurso. E, segundo a corregedora nacional de Justiça à época, ministra Eliana Calmon, o pedido não se enquadrava em nenhum dos casos descritos pelo Regimento Interno do Conselho para autorizar rediscussão da matéria.

Assista o julgamento do HC 95.518 (alegando a suspeição de Sergio Moro) pela 2ª Turma do STF:

http://www.youtube.com/embed/VUa7u-HVTMA

Publicado originalmente no site: http://www.conjur.com.br/

155 Comentários

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Uma notícia desta me faz cada vez mais aceitar os argumentos do Romeu Tuma Jr. sobre o assassinato de reputações contra quem se indispõe com o Governo Federal e o partido que comanda.

E o Consultor Jurídico sendo linha auxiliar da defesa dos acusados na Operação Lava-Jato está ficando ridículo. Depois reclamam da “grande mídia”...

Abraços! continuar lendo

Prezado Igor, o título do artigo já é faccioso, porque o juiz Sérgio Moro não está mais sendo investigado. O processo foi arquivado no CNJ. O STF não o condenou. O texto não consegue, embora pareça tentar, desconstruir a imagem do juiz. Ainda que Sérgio Moro fosse um magistrado censurável (o que não é o caso), tal não mudaria os fatos revelados no processo por ele conduzido. Desqualificação não é argumento. continuar lendo

O impressionante é que todos os políticos envolvidos em escândalos enchem a boca pra dizer que NUNCA foram condenados!

O mesmo argumento é uma defesa para os políticos e um ataque contra seus inimigos! continuar lendo

O Brasil é secularmente carecedor de homem com tal envergadura, ademais, todo ladrão desgraçado afirma durante toda sua pena que o "juiz foi injusto", ele, o "desgraçado", é apenas uma vítima da sociedade.
Mas o fato é que esses desgraçados é que fazem essa sociedade podre que produz mais "desgraçados".
Devíamos todos pedir pro "Papai do céu" muitos mais "Sergios Moros" (desculpem pelo plural também "desgraçado"), mas é que ver tantos bandidos "indignados" me dá um prazer "desgraçado"! continuar lendo

Nossa será que é possível ver o texto apenas como uma informação,que aliás não desqualifica o processo até onde sabemos. Não importa se tem erros porque o que importa é que se estes existirem temos uma democracia e instituições funcionando. Chega desta história de adjetivar tudo como sendo "coisa de petista". O texto tem a única finalidade de contar uma história mas o que fazemos com ela é que diferencia os leitores. Não faça julgamento de valores nem contra nem a favor, faça como o Sr. Luciano Bayer, aguarde, observe, se informe mais , é como fazer um bolo, só estará pronto quando tivermos todos os ingredientes e toda infraestrutura para finalizar o bolo. continuar lendo

Sra. Cristina, não sou ingênuo para aceitar que tudo não passa de um “texto informativo”. Então qual a finalidade de “informar” com tanta ênfase algo tão corriqueiro no judiciário, que acontece com tantos magistrados, mas tão somente em relação ao Sérgio Moro? E mais: fazer todo um alarde, com título e subtítulo totalmente sensacionalista, com – daí sim – adjetivações e acusações levianas, para, então, após de induzir grande parte dos leitores a uma conclusão precipitada, mostra que tudo foi julgado e arquivado, e nada pesa contra o juiz Sérgio Moro? Que informação tola é essa?

Desculpe, Sra. Cristina, mas das duas, uma: ou a senhora está querendo que as pessoas abandonem seu senso crítico com esse papo de “não faça julgamentos de valores nem contra nem a favor”, ou está querendo que as pessoas perdoem o texto por este ter sido desmascarado. Só pode! Porque o que a senhora sugere contraria tudo o que espera de um leitor consciente de mídia jornalística.

Ademais, acompanho o Conjur como leitura diária há muitos anos! Todos os dias saem informações tentando desmoralizar e atacar a Operação Lava-Jato e os atores institucionais que conduzem o processo – principalmente o juiz Sérgio Moro. Algumas “informações” contrariam descaradamente a realidade, fora os artigos onde se consultam somente os advogados dos réus ou os que participam de suas bancas.

E a senhora não quer que se faça juízo de valor? Sinto muito, mas não irei aceitar o pedido!

É engraçado quando a gente se depara com pessoas querendo convencer que as coisas não são partidárias, sendo que, na gigantesca maioria dos casos, são coisas de petistas. Mesmo quando a situação está mais cristalina que água pura. Parece querer que só os petistas tenham o direito de fazer isto – e fazem sem o mínimo constrangimento desde que o PT foi criado. Não sabe que as mídias, jornalísticas e sociais, são de extrema importância para partidos políticos, e que o PT tem praticamente uma maquina atuando neste meio? Não acompanha notícias sobre reuniões do PT que indicam infiltração nas mídias? Não conhece o Movimento dos Ativistas Virtuais do PT? Tem ciência do modus operandi deles?

Esse discurso coincidentemente – ou não – acontece quando se aponta que algo é proveniente do marxismo. Será que não se é para ter a percepção de uma estratégia gramsciana em andamento? Seria bem conveniente para petistas e marxistas em geral...

Então, agradeço a sugestão, mas creio, talvez, que ela serviria melhor para senhora mesma: informe-se mais! Tente ver um artigo como este no contexto a qual ele é publicado, inclusive considerando sua repercussão, e talvez observe o que está latente na questão: se não é algo feito por um petista, é por alguém simpático ao PT. E o interesse é assassinar a reputação do desafeto...

Grande abraço!

P.S. Ironicamente, a Sra. sugere que se faça como o Sr. Luciano acima, "aguardando" o desfecho de tudo, porém, ele não aguarda desfecho algum para emitir opiniões (de teor idêntico que se vê aqui e acolá, diga-se de passagem) sobre que pessoas que aqui se expressam quererem tirar Dilma a qualquer custo (o que nada tem a ver com este artigo), sob as "barbaridades" de governos de outros partidos, que são supostamente ignorados pela mídia, pelo ministério público e poder judiciário (o que não é verdade), e, como não poderia deixar de ser, com o cuidadoso e seletivo destaque ao Estado do Paraná (PSDB, ora que coisa...). Faça o que digo, mas não faça o que eu faço: o Sr. Luciano pratica tudo o que acusa nos outros. E para ele a senhora não fala nada! No mínimo é muita hipocrisia... continuar lendo

Sr. Igor não entendi! Os processos contra o Juiz existiram e daí? Não houve condenação, não vale nada! Contar isto , sendo pragmática , não tem a menor importância para os "bicho papão", leia-se "petistas". Raciocinar é conseguir ver que seja de onde venha a informação ela não importa, não serve para nada, para quem pensa é apenas uma informação. Quanto à midia eu costumo ler todas porque só posso criticar se conheço, mas acredito que o senhor não lê Carta capital, O cafezinho, jornalistas livres, Pública , entre outras. O senso crítico é um processo educativo, lento e sofrido, porque ter ou mudar de opinião requer coragem. Requer olhar para si mesmo, seus valores, quem você é ou pensa que é . Eu mesma tive que rever minha posição contra o Mais Médicos porque não tenho o direito como indivíduo de ser contra o direito de ninguém, eu vivo em um grande centro urbano, cheio de hospitais, mas quem não tem nada esta medida tem um valor imenso continuar lendo

Cristina, o fato de não ter entendido alguns textos já está explicado pelo seu julgamento de que Bayer, que disse com todas as letras, "está faltando vergonha às pessoas...." ser a pessoa correta ao dizer que aguardará os desdobramentos...... ora, ao atribuir "falta de vergonha" aos outros interlocutores, o que ele fez se não se antecipar e julgar a todos, sem vergonha?

Realmente estas atitudes são próprias de petistas, com todas as informações levantadas até o momento, com todas as delações do cúmplices e com uma grande parte da liderança petista na cadeia, vocês tem a coragem de dizer que "não há provas", mas são capazes de criticar e informar que o Dr. Moro foi processado N vezes, esquecendo-se que ele nunca foi condenado, e quando frequentou presídio, provavelmente, na maioria das vezes, foi para encontrar com os petistas presos. continuar lendo

É ... é desse jeito ....
Não me espanta se um dia desses quem não acaba preso é o Sergio Moro....
Brasil .... Brasil ... ignorância e corrupção campeando à solta. continuar lendo

É$...o desespero toma conta dos "petistas", até mesmo daqueles da bela S.José do Rio Preto.Pena ! continuar lendo

Quem viu as filmagens dos preâmbulos carnavalescos na mídia entende porque existem esses tipos de articulistas hipócritas.
Quando a gordona ajudou a matar o coitado do soldado que estava de plantão no quartel era defesa da democracia, agora querer reduzir o número de bandidos do poder é radicalismo, golpe, etc.., ora!! faça-me o favor! continuar lendo

o pior de tudo é condenarem o único que teve peito pra enfrentar corruptos e um STF onde Ministros escolhidos a dedo pelos presidentes (para favorecimento próprio, é o que nos dá a entender) protegem cidadão comum como se ele tivesse foro privilegiado. Quem entende não é? O Juiz prende e vem o STF e solta. Solta porque diz que foi constrangedor prender o senhor que se apoderou de mais de 100 milhões dos aposentados....quer dizer que os aposentados podem ser constrangidos???? Essa é a farsa da interpretação das leis no Brasil de quem deveria vir honestidade, mas infelizmente hoje ela é dada a apenas ao juiz Moro e isso mata os corruptos. continuar lendo

A quem interessa a desconstrução do Juiz Sérgio Moro? continuar lendo

Aos que devem continuar lendo

A aqueles que afirmam que o assalto da Petrobrás vem desde os militar basta apresentar as provas a justiça para que os culpados sejam punidos. Sem prova, sem crime.
Para caso como esse da Petrobrás a investigação deve sim ser feita em ordem cronológica inversa pois os fatos vão se interligando. Começar a investigação iniciando em 1964 vai ser bem difícil.
Quanto ao Juiz Sergio Moro e sua conduta, quem deveria agradecer são os Doutores Advogados que veem na conduta do Juiz uma série de indícios para contestação e isso os deixa com gordas contas bancárias.
Me lembro quando a cidade de Nova Iorque se levantou contra o crime e usou como lema algo como: Contra o crime tolerância zero, ou a operação Mãos limpas na Italia.
Se a Justiça continuar com essa postura atual do STF e com a demora que ocorre, chegaremos em 2050 ainda com casos de 2000. continuar lendo

Juiz melhor para PTralha é um canalha que se vende como eles? continuar lendo

Se quer que se investigue antes de 2002 é só fornecer os indícios de crime à justiça para que os fatos sejam analisados. Após 12 anos de poder, com todo o aparato do estado a seu favor, se não apresentou nada contra os governos anteriores, das duas uma: ou nãos encontrou nada ou é incompetente até para mandar investigar. continuar lendo

Acho que a ninguém. O que não devemos permitir é que sejam praticadas ilegalidades nas penas, prisões, e delações, pois uma injustiça a um, é uma ameça a injustiça de todos. continuar lendo

Somente aqueles que sentem o temor por suas ações, ou seja; "todos" os que transgridem as leis, os corruptos, criminosos de colarinho branco, políticos desonestos etc.
As pessoas honestas, essas ap-laudem as decisões tomadas pelo Juiz Moro e sua equipe e oxalá consiga repetir aqui o que fêz a Italia com a operação "mãos limpas", a parte do Brasil de bem....agradece ! continuar lendo

Existe alguma reclamação ou processo em que o Moro tenha sido condenado? Caso contrário ele é inocente, por força de um princípio constitucional que acredito todos do Direito conheçam.

Sobre a afirmação de que a interceptação telefônica pode ser autorizada por 15 dias, renovável por igual tempo (apenas 01 vez). Ou seja, 15 dias e apenas mais 15 dias, sei não! Só se eu me equivoquei na leitura do artigo (isso pode ocorrer). Vejamos:

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.
Art. 5º A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Me parece que o termo "uma vez" constante da norma, se refere a "caso ficar comprovado" a indispensabilidade desse meio de prova.

Existe um ditado popular que diz assim "quem não deve, não teme". continuar lendo

É parte do lobby que os advogados dos acusados vêm promovendo junto a sites de direito, alguns nichos da mídia que se vendem. Eu colocaria até boa parte da OAB nisso, já que os "superadvogados" são tratados com excelência ímpar nos seus corredores.

Garanto uma coisa: qualquer um que tenha roubado dinheiro público deve muito, mas muito mais do que qualquer erro dele ... principalmente os que roubam bilhões. continuar lendo

O Caso Banestado foi muito importante, por revelar os métodos dos doleiros, entre eles o famoso Alberto Youssef, para lavar dinheiro sujo. O know how sobre lavagem de dinheiro se deve muito a esse escândalo que, por sinal, foi objeto de uma CPI na Câmara dos Deputados, a qual, aliás, foi encerrada graças a um acordão entre os principais partidos (PMDB, PSDB e PT). porque todos tinham o "rabo preso". (Leiam o livro "A Privataria Tucana", do Jornalista Amaury Ribeiro Junior, no qual tudo isso está bem detalhado).

É claro, portanto, que o juiz Sérgio Moro não poderia sair incólume de ataques num caso como o do Petrolão. Decerto ocorrerão outras investidas. O juiz, porém, parece bem consciente de seu importante papel nessa hora e decerto está bem mais escolado para lidar com as diatribes que se intensificarão com o cerco que se fecha em relação ao ex-presidente Lula. Desqualificar o magistrado, porém, não muda os fatos já apurados. Outros ataques virão, com certeza, mas não serão bastante potentes para parar a Operação Lava-Jato, a qual já é um sucesso perante a opinião pública perplexa com a roubalheira sistêmica revelada, desta feita capitaneada pelo partido criado pela alma que se diz mais honesta do que qualquer comum dos mortais.. continuar lendo

O difícil é ainda ver alguns colegas tentando "legitimar" um texto absurdo como este. Tem que ser petista, tem que ter interesses (provavelmente financeiros) na continuidade de toda a bandalheira que vem sendo promovida por este partido, pois, não é possível supor que o problema seja a outra probabilidade que justificaria a defesa de tudo isto, o de pouca inteligencia, afinal, são advogados... continuar lendo

Chora PTralha.
Inventa bastante para livrar seus ladrõezinhos da cadeia. continuar lendo